Calendário tributário Receita Brasil 2026 para PMEs: DAS, IRPJ, NF-e e retenções

PME brasileira não tem um único vencimento: DAS, DARF, ICMS, ISS, folha, retenções e obrigações acessórias se sobrepõem. Sem calendário, o mês vira sequência de sustos.

Calendário bom combina datas oficiais com datas internas (conciliação, reserva, revisão). Oficial sozinho não basta se a equipe só olha no dia do vencimento.

Este guia monta uma lógica anual/mensal para PMEs. Confirme o calendário oficial do exercício em Receita Federal e nos portais da SEFAZ e da prefeitura.

Sócio gestor, financeiro e contador. Mesmo com contabilidade externa, a PME precisa de visão própria: o contador calcula, mas o caixa é da empresa.

MEI tem calendário mais curto (DAS-MEI e obrigações anuais específicas), mas ainda precisa marcar vencimentos e declaração anual quando aplicável.

Distribua lembretes para mais de uma pessoa. Férias do responsável não podem apagar o DAS.

Mensal: DAS ou PIS/COFINS/ICMS/ISS conforme regime, folha e retenções. Trimestral: IRPJ/CSLL no Presumido. Anual: ECF, DEFIS, DIRPF dos sócios, declarações acessórias do exercício.

Alíquotas efetivas do Simples mudam de faixa conforme a receita acumulada em 12 meses: o calendário deve incluir um checkpoint mensal dessa receita.

Reformas e mudanças de layout (NF-e) entram como marcos: reserve tempo de testes, não só de pagamento.

Competência é o fato gerador (vendas de março). Pagamento costuma ser no mês seguinte (DAS em abril). Chamar tudo de "imposto de abril" confunde o time.

Padronize rótulos: "DAS competência 03/2026, vencimento 20/04/2026". Relatórios e pastas seguem a competência.

No Presumido, o trimestre civil (jan-mar, abr-jun...) organiza o IRPJ. Marque o fechamento interno 10 dias antes do vencimento da cota.

(1) Liste obrigações do regime. (2) Coloque vencimentos oficiais. (3) Insira marcos internos -5 e -2 dias úteis. (4) Inclua conciliação de NF-e até o dia 5. (5) Inclua checkpoint de RBT12 no Simples.

(6) Inclua revisão trimestral de enquadramento. (7) Publique o calendário em local único. (8) Revise a cada trimestre com o contador.

Ferramenta pode ser planilha ou app; o que importa é o dono e a atualização.

Receita Federal e Simples concentram boa parte das datas federais. SEFAZ e prefeitura têm calendários próprios que não aparecem no mesmo lugar.

Para entender os tributos que alimentam as datas, veja o que é ICMS e o que é ISS.

Filial em outro município/UF multiplica calendários. Consolide em uma visão única por CNPJ.

Copiar datas de ano anterior, esquecer feriado local, marcar só o pagamento e não a transmissão da declaração, e não avisar o sócio do pico trimestral de IRPJ.

Outro erro: calendário só no e-mail do contador. Se o contador adoecer, a PME fica cega.

Atualize o calendário quando mudar de regime ou de CNAE relevante.

Competência julho: conciliação de NF-e até 05/08, PGDAS-D e DAS até 20/08, folha conforme eSocial no prazo próprio, checkpoint de RBT12 no dia 10/08. Reserva semanal de R$ 2.500 se a média de DAS for R$ 10.000.

Com esse desenho, o dia 20 é execução. Sem ele, o dia 20 é descoberta de saldo insuficiente.

Ajuste a reserva se o faturamento de julho veio 30% acima da média.

2º trimestre (abr-jun): reservas mensais de IRPJ/CSLL; fechamento interno em 10/07; pagamento da cota no vencimento oficial de julho. Em paralelo, DAS não existe (empresa fora do Simples), mas há PIS/COFINS mensais e ISS/ICMS.

Se a receita do trimestre foi R$ 450.000 e a carga ilustrativa de IRPJ+CSLL é 5%, o total a reservar é cerca de R$ 22.500 (R$ 7.500/mês).

Calendário que mostra só "DARF em julho" sem as reservas de abril-junho falha na prática.

e-CAC, Portal do Simples, SEFAZ, prefeitura e eSocial são fontes oficiais. Calendário interno é a camada de gestão. Comprovantes e protocolos alimentam a evidência.

Evite cinco planilhas divergentes. Uma fonte mestra com link para portais é suficiente.

Revise acessos e certificados no primeiro dia útil de cada trimestre.

MEI: DAS-MEI mensal e obrigações anuais. Simples ME/EPP: DAS mensal + DEFIS e demais acessórias. Presumido/Real: DARFs, ECF e obrigações do lucro.

Misturar times de regimes diferentes no mesmo grupo econômico exige calendário por CNPJ, não um calendário genérico da "holding informal".

Na migração de regime, redesenhe o calendário no mês da mudança.

Todo mês: validar próximos 45 dias. Todo trimestre: validar feriados e mudanças normativas com o contador. Todo ano: republicar o calendário-mestre.

Após cada pagamento, marcar como concluído com link do comprovante. Itens em atraso ficam vermelhos até regularizar.

Inclua datas de backup de XML e de revisão cadastral do CNPJ.

Sempre que a Receita publicar mudança de prazo, quando houver feriado estadual duvidoso, ou quando a empresa mudar de regime. Também ao planejar o ano seguinte em novembro/dezembro.

Peça ao contador a lista de obrigações do seu CNPJ, não um calendário genérico de internet.

Cruze a lista com seu faturamento real: obrigação que não se aplica só polui o quadro.

Distribua a reserva ao longo do mês/trimestre. Picos (DARF trimestral, 13º, DAS alto) precisam de antecipação.

Exemplo: além da média mensal de R$ 12.000 em tributos, um pico trimestral extra de R$ 8.000 pede R$ 2.670 a mais por mês no trimestre.

Calendário sem número de reserva é só lembrete de ansiedade. Junte data e valor estimado.

A Nompli não publica o calendário oficial da Receita. Ela ajuda a PME a visualizar datas, estimar valores e manter a reserva.

Use o calendário tributário, o apartado de impostos e a calculadora de impostos.

Combine a ferramenta com a lista do seu contador para o CNPJ específico.

Monte a lista de obrigações dos próximos 60 dias. Defina donos. Crie alertas -5 dias. Calcule a reserva da próxima guia.

Para executar pagamentos, veja DARF, DAS e PIX. Para o risco de atraso, multas e sanções.

Revisite o calendário em 90 dias e ajuste o que falhou.

Conteúdo educativo. Não substitui o calendário oficial da Receita, SEFAZ, prefeituras nem o contador.

Datas mudam todo exercício. Confirme em Receita Federal e portais locais.

A Nompli não garante prazos oficiais. Exemplos em R$ são ilustrativos.