Reforma tributária 2026: CBS, IBS e o que muda para PMEs
Ano-teste da reforma do consumo no Brasil: CBS 0,9% e IBS 0,1% compensáveis com PIS/COFINS, campos obrigatórios na NF-e a partir de 3 de agosto de 2026 e checklist para PMEs e autônomos.
Nompli
Equipo Nompli
Por que 2026 é o ano-teste
A reforma do consumo (Emenda Constitucional 132 e Lei Complementar 214/2025) cria o IVA dual brasileiro: CBS (federal) e IBS (estados e municípios). Em 2026 começa o ano-teste: as alíquotas de teste são CBS 0,9% e IBS 0,1%, e o valor apurado é compensado com PIS e COFINS do mesmo período — não é um aumento líquido de carga no desenho oficial do teste.
A cobrança plena começa em fases posteriores (2027 em diante). Em 2026 o risco operacional é outro: sistemas, classificação de produtos (cClassTrib), NF-e e processos contábeis que ainda falam só em PIS/COFINS/ICMS/ISS.
Se você busca “reforma tributária 2026”, “CBS IBS PME” ou “NF-e campos IBS CBS”, este hub organiza o que fazer agora sem substituir o contador nem o e-CAC.
Para quem é
PMEs no Lucro Presumido ou Lucro Real (regime regular): precisam parametrizar NF-e/NFC-e com campos de CBS e IBS. A partir de 3 de agosto de 2026, fontes oficiais do Comitê Gestor do IBS indicam que documentos sem esses campos deixam de ser aceitos no regime regular.
Empresas do Simples Nacional: o calendário de transição é diferente e mais longo; mesmo assim, fornecedores e clientes no regime regular vão exigir documentos compatíveis. Não ignore a reforma só porque está no DAS.
Autônomos e prestadores de serviço: acompanhe como a fonte pagadora e o software de emissão tratam a reforma; retenções e créditos mudam ao longo da transição.
Cronograma prático 2026–2028 (referência)
2026: ano-teste. CBS 0,9% + IBS 0,1% com compensação em PIS/COFINS. Adequação de sistemas e preenchimento dos campos na NF-e.
A partir de 3 de agosto de 2026: preenchimento obrigatório dos campos relativos a IBS e CBS na emissão de documentos fiscais eletrônicos para empresas do regime regular (confirme no Comitê Gestor / Receita).
2027–2028: início da cobrança efetiva em alíquotas reduzidas progressivas, com convivência gradual com PIS/COFINS e, depois, ICMS/ISS conforme o cronograma constitucional.
Confirme sempre o texto vigente em gov.br/receitafederal (reforma do consumo) e cgibs.gov.br — comunicados técnicos atualizam prazos e layouts.
O que não muda de imediato
Simples Nacional e DAS continuam existindo em 2026. DIRPF, IRPJ/CSLL e calendário mensal de PIS/COFINS (fora do Simples) seguem obrigatórios.
ICMS e ISS não desaparecem em 2026; a substituição completa é faseada. Não desative controles estaduais/municipais.
Amplie com /blog/calendario-fiscal-receita-federal-das-irpf-2026 e /blog/retencoes-irrf-pis-cofins-servicos-brasil.
Checklist PME (agosto 2026)
□ Software de NF-e atualizado com campos CBS/IBS e cClassTrib.
□ Testes em homologação com notas reais do seu mix de produtos/serviços.
□ Contador alinhado sobre compensação CBS/IBS × PIS/COFINS no ano-teste.
□ Equipe comercial ciente de que clientes podem rejeitar NF-e incompleta após 3/08/2026.
□ Calendário interno: fechamento fiscal + reforma (não só DAS).
□ Simulação educativa na calculadora de IR e alertas no calendário.
Erros frequentes
Achar que “teste” significa “pode ignorar a NF-e”.
Atualizar só o ERP financeiro e deixar o emissor de NF-e antigo.
Misturar alíquotas de teste com projeção de carga plena de 2027+.
Esquecer que Simples e regime regular têm ritmos diferentes.
Não guardar evidência de testes e versões de layout da NF-e.
Perguntas frequentes
CBS e IBS substituem PIS/COFINS já em 2026?
No ano-teste, o desenho oficial é compensação com PIS/COFINS — não a extinção imediata.
Preciso pagar 1% a mais de imposto?
No teste, o montante de CBS/IBS é compensado; confirme o cálculo com seu contador no e-CAC.
Simples precisa dos campos?
O foco imediato do marco de 3/08/2026 é o regime regular; mesmo assim prepare a cadeia de clientes/fornecedores.
Onde confirmar?
Portal da Receita Federal (reforma do consumo) e Comitê Gestor do IBS.
Links internos
Como a Nompli ajuda
Centraliza vencimentos e leituras para que a reforma não fique só no e-mail do contador.
Use o calendário tributário e a calculadora de IR como apoio educativo.
Aviso legal
Guia educativa. Alíquotas de teste, layouts de NF-e e prazos podem mudar por ato da Receita ou do Comitê Gestor. Confirme em fontes oficiais e com contador antes de emitir, apurar ou pagar.
