Calendário fiscal 2026: DAS, DIRPF, IRPJ/CSLL e PIS/COFINS no Brasil

Uma boa parte das multas que PMEs e autônomos pagam no Brasil não vem de sonegação, mas de esquecimento: uma guia que venceu, uma declaração entregue depois do prazo, uma obrigação acessória que passou batida. Ter um calendário fiscal organizado é a forma mais barata de evitar esse tipo de custo.

O calendário tributário brasileiro combina obrigações federais, estaduais e municipais, com periodicidades diferentes. Algumas são mensais (como o DAS e várias contribuições), outras trimestrais (como o IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido) e outras anuais (como a DIRPF). Cada regime tem seu próprio conjunto de datas.

Este artigo traz um panorama orientativo dos principais vencimentos de 2026. Importante: as datas exatas são definidas pela Receita Federal e pelos órgãos estaduais e municipais a cada ano, e vencimentos que caem em fins de semana ou feriados costumam ser antecipados ou prorrogados. Confirme sempre nos portais oficiais e com seu contador.

Quem está no Simples Nacional (ME, EPP e também o MEI, com o DAS-MEI) recolhe o imposto unificado mensalmente. Como regra geral, o DAS vence no dia 20 do mês seguinte ao período de apuração; quando o dia 20 cai em fim de semana ou feriado, o vencimento é ajustado conforme as regras do órgão.

Para o MEI, o valor é fixo e a disciplina é justamente não deixar acumular: guias em atraso geram juros e, se somadas por muito tempo, podem levar ao cancelamento do CNPJ. Para ME e EPP, além do valor variar com o faturamento acumulado, o atraso repetido pode culminar em exclusão do Simples.

A rotina saudável é gerar e pagar o DAS logo no início do mês seguinte, sem esperar o dia 20. Acompanhar o faturamento dos últimos 12 meses ajuda a antecipar mudanças de faixa e a não ser surpreendido por um valor maior do que o esperado.

A DIRPF, declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, costuma ter o período de entrega entre março e maio, com data limite anunciada pela Receita Federal para cada exercício. Em 2026, a expectativa segue esse padrão, mas a data oficial deve ser confirmada quando divulgada.

Autônomos e sócios de PMEs precisam começar a organização bem antes de março: reunir informes de rendimentos, comprovantes de deduções, recibos do carnê-leão e dados de bens. Quem chega em março com tudo pronto entrega cedo, evita a correria e, quando tem restituição, tende a recebê-la nos primeiros lotes.

Entregar fora do prazo gera multa por atraso, com valor mínimo e percentual sobre o imposto devido. Por isso, tratar a DIRPF como um evento de calendário, e não como uma surpresa anual, faz diferença direta no bolso. Um calendário do IRPF e antecipações ajuda a manter essa data visível.

Empresas no Lucro Presumido geralmente apuram o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) por trimestre, com recolhimento nos meses seguintes ao encerramento de cada trimestre civil. Já no Lucro Real, a apuração pode ser trimestral ou anual, com antecipações mensais por estimativa.

Os trimestres de referência encerram em março, junho, setembro e dezembro, e os pagamentos ocorrem nos meses posteriores, com possibilidade de parcelamento do imposto trimestral em algumas cotas com acréscimos. As datas exatas de 2026 devem ser confirmadas no calendário oficial da Receita Federal.

Para a empresa que saiu do Simples e migrou para o Lucro Presumido, entender esse ritmo trimestral é essencial: o fluxo de caixa precisa reservar recursos para os pagamentos concentrados, e não distribuí-los de forma linear como no DAS mensal. Planejar essas datas evita apertos no caixa.

As contribuições PIS e COFINS, quando devidas fora do Simples (que já as engloba no DAS), têm apuração e recolhimento mensais, com vencimento tipicamente até o dia 25 do mês seguinte, ajustado quando cai em dia não útil. Elas podem ser cumulativas (Lucro Presumido) ou não cumulativas (Lucro Real), com alíquotas e regras diferentes.

Em 2026 corre o ano-teste da reforma do consumo (CBS e IBS). No desenho oficial, alíquotas de teste compensam PIS/COFINS no mesmo período — e a partir de 3 de agosto de 2026 os campos de CBS/IBS passam a ser obrigatórios na NF-e do regime regular. Detalhe em /blog/reforma-tributaria-consumo-cbs-ibs-2026-pymes e /blog/nfe-campos-cbs-ibs-obrigatorios-agosto-2026.

Além de PIS/COFINS, empresas fora do Simples lidam com outras obrigações mensais, como o recolhimento do IRRF sobre serviços e folha, o INSS patronal e o FGTS, cada um com seu próprio vencimento. O empilhamento dessas datas ao longo do mês é justamente o que torna um calendário organizado indispensável.

Para PMEs no Lucro Presumido ou Real, o mês fiscal é um mosaico de guias com vencimentos próximos. Reservar recursos e ter as datas mapeadas evita que uma obrigação atropele a outra. O calendário tributário ajuda a visualizar esse conjunto de forma consolidada.

A primeira prática é centralizar todas as datas em um único calendário, em vez de confiar na memória ou em lembretes soltos. Ver o mês inteiro de obrigações de uma vez ajuda a antecipar semanas mais pesadas e a reservar caixa com folga para os pagamentos concentrados.

A segunda é configurar alertas com alguns dias de antecedência, e não no próprio dia do vencimento. Guias geradas e conferidas com antecedência dão tempo de corrigir eventuais erros de valor ou de código antes que o prazo passe e vire multa.

A terceira é manter a documentação organizada durante o ano todo, para que gerar guias e declarações seja questão de conferir números já registrados. Lembre-se de que este panorama é orientativo: as datas oficiais de 2026 devem ser confirmadas nos portais da Receita Federal, da SEFAZ e da prefeitura, e com apoio do contador.

A Nompli não é um órgão oficial e não substitui o e-CAC, o Portal do Simples Nacional nem os sistemas estaduais e municipais. O que a Nompli faz é organizar o seu calendário fiscal, reunir os documentos que sustentam cada obrigação e manter alertas dos vencimentos mais importantes do seu negócio.

Com um panorama claro das datas e a documentação centralizada, fica mais difícil esquecer o DAS, atrasar a DIRPF ou perder um vencimento de IRPJ/CSLL ou PIS/COFINS. A meta é transformar o calendário fiscal de fonte de estresse em uma rotina previsível.

Comece organizando o ano com o calendário tributário, o calendário do IRPF e a calculadora de impostos, e veja tudo em Ferramentas Nompli. A confirmação das datas oficiais continua sendo feita nos portais da Receita e com seu contador.